Pergunte e receba a resposta com a fonte oficial indicada.
O chat citacional do IBSLab responde em linguagem natural e fundamenta cada resposta com artigo, fonte oficial e link verificável: EC 132/2023, LC 214/2025, LC 227/2026, regulamentos, CGIBS, NFS-e Nacional e CIB/Sinter, com foco na implantação do IBS em municípios pequenos e médios.
Respostas citam a norma e a fonte oficial. Quando o corpus não cobre o tema, o sistema informa - sem inventar.
Respostas curadas para administrações tributárias municipais, fazendas e equipes fiscais
Mesmo cadastro do formulário acima. No acesso municipal você escolhe os tributos que quer acompanhar - IBS, CBS e Imposto Seletivo - e identifica perfil e equipe da prefeitura.
Calculadora, tabela de alíquotas, linha do tempo e diagnóstico, construídos a partir do calendário oficial
Destaque de IBS e CBS no documento fiscal em cada ano da transição e o ritmo em que a receita de serviços deixa de ser ISS.
TabelaTeste de 2026, CBS em vigor em 2027, degraus de substituição do ISS e regime pleno em 2033, em uma tabela de referência.
Linha do tempoMarcos da transição, tributos em vigor em cada fase e o que a prefeitura precisa ter pronto antes de cada etapa.
DiagnósticoAutoavaliação em 13 pontos operacionais sobre documento fiscal, cadastro, governança, base jurídica e capacitação.
Legislação consolidada e atualizada a partir do corpus oficial
Carregando destaques da base normativa.
Guias municipais com checklist, fontes oficiais e próximos passos de implantação
O primeiro ano operacional da Reforma Tributária exige uma agenda municipal objetiva: integração da NFS-e, qualidade de dados, cadastro imobiliário, leitura dos regulamentos e governança entre fazenda, cadastro, tecnologia e procuradoria.
O ano em que a reforma fica visível para todo mundo que emite nota - e em que a receita municipal ainda não mudou. Guia operacional das quatro frentes que a prefeitura precisa fechar.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Técnico Conjunto nº 7, que aprova a Nota Técnica 009 versão 1.01 da NFS-e e a Nota Técnica 010 da NFS-e Via. As mudanças de leiaute alcançam quem emite, quem recebe e quem desenvolve sistemas para a nota fiscal de serviços eletrônica.
A Receita Federal anunciou a antecipação de parte das atividades de implantação do CNPJ alfanumérico. O cronograma de julho de 2026 previa restrições na disponibilidade da base do CNPJ, e a Receita alertou que aplicações não adaptadas que consumissem seus serviços poderiam apresentar falhas a partir de 27 de julho de 2026.
Glossário da Reforma Tributária explicado na perspectiva de quem administra um município
Curso presencial de IA para a equipe fiscal e trilhas municipais para fazendas, procuradorias e tecnologia
Curso presencial in company de 16 horas para auditores fiscais e equipes da administração tributária municipal: LLMs, prompt engineering, RAG, grafo fiscal, MCP, agentes, guardrails e governança, aplicados a ISS, IPTU, ITBI, Dívida Ativa e Contencioso.
Conhecer o curso e pedir proposta
▶ 59 sTurma piloto com lista de espera: IBS, CBS, NFS-e Nacional, split payment, CGIBS e transição até 2033.
O que a EC 132/2023 e a LC 214/2025 mudam para a prefeitura: transição, extinção gradual do ISS, receitas próprias e o que dizer ao contribuinte no balcão.
Altera o Sistema Tributário Nacional e cria as bases constitucionais do IBS, da CBS, do Imposto Seletivo e da transição da reforma tributária do consumo.
Institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, regulamenta regras gerais, regimes específicos, cashback, split payment e transição da reforma tributária do consumo.
Institui o Comitê Gestor do IBS, disciplina o processo administrativo e a distribuição do IBS aos entes, altera a LC 214/2025 e o CTN (ITBI a valor de mercado, iluminação pública) e fixa normas gerais do ITCMD.
Disciplina nacionalmente solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo fiscal; fixa limites e reduções de multas, precedentes vinculantes e duplo grau de jurisdição para União, Estados, DF e Municípios.
Repositório oficial das resoluções do CGIBS, incluindo a Resolução CGIBS nº 13/2026, que altera a produção de efeitos do Regulamento do IBS, e os atos de governança e distribuição da arrecadação.
Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS): incidência, apuração, créditos e obrigações acessórias. Alterado pelo Decreto 13.075/2026.