Split payment e execução da despesa municipal
Recolhimento na liquidação financeira, empenho, pagamento a fornecedor, conciliação e efeitos da troca de PIS/Cofins pela CBS.
Metodologia e confiabilidade
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Perguntas prioritárias
Como funciona o split payment e o que a equipe fiscal municipal precisa preparar?
Split payment é o mecanismo em que o valor do IBS e da CBS é separado do pagamento ao fornecedor no momento da liquidação financeira e direcionado ao Fisco. Para o município, o efeito prático aparece na execução da despesa e no atendimento a prestadores, não na apuração de tributo próprio.
Como a prefeitura deve conciliar pagamentos sujeitos a split payment?
O município encontra o split payment principalmente como pagador. Quando o tributo é separado na liquidação financeira, o valor que sai da conta e o valor que chega ao fornecedor deixam de coincidir, e a conciliação entre empenho, liquidação, documento fiscal e extrato precisa explicar essa diferença.
O que a extinção de PIS/Cofins muda para o município em 2027?
O município não apura PIS, Cofins nem CBS, mas sente a troca em dois lugares: no preço dos fornecedores, porque a estrutura de créditos muda a formação de custo, e no balcão, porque prestadores locais levam a dúvida para a prefeitura. O trabalho municipal é contratual e de atendimento, não de apuração.