Curso de Reforma Tributária para municípios
Formação para a equipe do município entender e operar o IBS, a CBS, a NFS-e Nacional e a transição de 2026 a 2033 do ponto de vista de quem arrecada. A turma piloto está em montagem e a lista de espera está aberta.
Por que um curso de Reforma Tributária feito para municípios
A reforma do consumo troca o ISS, que a prefeitura legisla e cobra, por uma cota de um imposto nacional compartilhado. O que a cidade recebe passa a depender de cadastro, documento fiscal e participação institucional. É esse o recorte do curso.
O ISS sai da mão da prefeitura
De 2029 a 2033 a receita de serviços migra do ISS, que o município legisla e cobra, para a cota do IBS, distribuída pelo Comitê Gestor ainda sobretudo pelo coeficiente histórico do município e, numa parte que cresce até 2077, pelo local da operação. A equipe precisa entender de onde a receita passa a vir.
Cursos genéricos falam para a empresa
A maior parte da oferta de curso sobre a reforma é escrita para o contribuinte e o contador. Aqui o ponto de vista é o do fisco municipal: cadastro, documento fiscal, coeficiente de participação, cobrança e contencioso.
A transição já começou
2026 é o ano de teste de IBS e CBS, com campos obrigatórios nos documentos fiscais e a NFS-e Nacional entrando por etapas. Quem só se preparar em 2029 chega atrasado às decisões de receita.
Para quem
A formação foi desenhada para equipes que vão operar a Reforma Tributária na ponta, em áreas que precisam falar a mesma língua durante a transição.
- Auditores fiscais municipais
- Secretarias de Fazenda e arrecadação
- Cadastro técnico e imobiliário
- Tecnologia e dados
- Procuradoria e contencioso
- Atendimento e educação ao contribuinte
Programa previsto
Seis módulos progressivos, dos fundamentos da Emenda Constitucional 132 e da Lei Complementar 214 ao planejamento municipal da transição. A ementa ainda pode ser ajustada com as turmas.
- Módulo 1
Fundamentos: EC 132, LC 214 e o modelo dual IBS/CBS
A arquitetura constitucional e legal do novo sistema, as competências federativas e o que muda em relação ao ISS e ao ICMS.
- Módulo 2
NFS-e Nacional, ADN e obrigações acessórias
O documento fiscal padronizado, o Ambiente de Dados Nacional e as rotinas de emissão, recepção e obrigações acessórias.
- Módulo 3
Split payment e liquidação financeira
O recolhimento no momento do pagamento, a conciliação financeira e os efeitos nas compras públicas e na arrecadação municipal.
- Módulo 4
CGIBS, coeficiente de participação e receitas
A governança do Comitê Gestor, a distribuição do produto da arrecadação e o acompanhamento do coeficiente de participação do município.
- Módulo 5
Cadastro imobiliário, CIB/Sinter, ITBI e IPTU
A integração do cadastro imobiliário municipal ao CIB e ao Sinter e a operação de ITBI e IPTU no novo desenho da administração tributária.
- Módulo 6
Transição 2026-2033 e planejamento municipal
O cronograma da transição, os marcos de teste e a construção de um plano de preparação para a equipe do município.
Ao final da formação, a equipe será capaz de
- Explicar o que a EC 132/2023 e a LC 214/2025 mudam na receita e na competência do município.
- Ler o cronograma de 2026 a 2033 e apontar o que cada ano exige da equipe local.
- Identificar os dados do documento fiscal e do cadastro que definem quanto o município recebe do IBS.
- Acompanhar o coeficiente de participação e as decisões do Comitê Gestor que afetam a cidade.
- Preparar a integração à NFS-e Nacional, ao ADN e ao CIB sem depender só do fornecedor de sistema.
- Montar um plano de preparação da administração tributária para a transição.
Formato
- Modalidade
- Presencial in company ou online ao vivo
- Carga horária
- 16 horas previstas (a definir com as turmas)
- Conteúdo
- Seis módulos, com casos e exercícios municipais
- Datas e investimento
- A definir na abertura da turma
A turma piloto ainda está sendo montada: não há data de início, preço nem turma confirmada. Quem entra na lista recebe primeiro o aviso de abertura das inscrições e ajuda a definir prioridades e horários.
Perguntas frequentes
O curso já tem data e preço?
Ainda não. A turma piloto está sendo montada e a lista de espera serve para dimensionar a demanda, definir formato e calendário. Quem está na lista recebe a data e o investimento antes do anúncio público.
Entrar na lista gera algum compromisso?
Não. A lista é um cadastro de interesse: você recebe o aviso de abertura e decide se participa. Não há reserva de vaga paga nem contratação automática.
Qual a diferença para o curso de IA aplicada à administração tributária?
O curso de IA trata de como a equipe fiscal usa e supervisiona inteligência artificial na rotina tributária, e já pode ser contratado por proposta. Esta formação trata da própria Reforma Tributária: IBS, CBS, NFS-e Nacional, split payment, CGIBS e transição. Os dois se complementam.
Serve para quem não é auditor fiscal?
Sim. O programa foi desenhado para toda a equipe que opera a reforma no município: Fazenda, cadastro, tecnologia, procuradoria e atendimento. Os módulos partem dos fundamentos e não exigem formação jurídica ou contábil prévia.
Entre na lista da turma piloto
Deixe o contato da sua equipe. Quando a turma piloto abrir, avisamos por e-mail antes do anúncio público, sem compromisso de contratação.
- O aviso de abertura, com data e investimento, vai primeiro para a lista.
- Só nome e e-mail são obrigatórios. Município e cargo, se informados, ajudam a montar turmas por região e por área.
- Você pode sair da lista a qualquer momento respondendo ao e-mail.