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Municípios Atualizado em 22 de ago. de 2026

Quando o ISS acaba? Cronograma até 2033

O ISS acaba em 1º de janeiro de 2033, quando ICMS e ISS são extintos e o IBS passa a vigorar plenamente. A substituição é gradual: de 2029 a 2032 a alíquota do ISS é reduzida em degraus de dez pontos porcentuais por ano (90%, 80%, 70% e 60%), enquanto a cota do IBS cresce na mesma proporção.

Gestores e fiscais municipais querem saber a data de extinção do ISS e o que acontece com a receita até lá.

Resposta curta

O ISS acaba em 1º de janeiro de 2033, quando ICMS e ISS são extintos e o IBS passa a vigorar plenamente. A substituição é gradual: de 2029 a 2032 a alíquota do ISS é reduzida em degraus de dez pontos porcentuais por ano (90%, 80%, 70% e 60%), enquanto a cota do IBS cresce na mesma proporção.

O cronograma ano a ano

Até 2028 o ISS continua integral: 2026 é fase de teste de IBS e CBS em alíquotas de 0,1% e 0,9% com compensação, e 2027 e 2028 mantêm o ISS cheio com a CBS plena no lugar de PIS e Cofins.

A partir de 2029 começa a substituição: o ISS permanece em 90% da alíquota e 10% da arrecadação de serviços passa a vir da cota municipal do IBS. Em 2030 o ISS fica em 80%, em 2031 em 70% e em 2032 em 60% - último ano do imposto municipal sobre serviços.

Em 2033 o ISS é extinto e toda a receita municipal de consumo no território vem da cota do IBS, distribuída pelo Comitê Gestor conforme o local da operação.

O que isso significa para a receita municipal

A receita de serviços deixa de depender da legislação local de ISS, da lista de serviços e do cadastro de prestadores, e passa a depender da qualidade do documento fiscal, do local da operação declarado e do coeficiente de participação do município na distribuição.

O município fixa a própria alíquota do IBS por lei a partir de 2029; sem fixação, aplica-se a alíquota de referência. Projetar a base de consumo local antes disso é o que permite escolher a alíquota com segurança.

O que fazer desde já

A preparação começa muito antes de 2029: NFS-e integrada ao ambiente nacional, cadastro econômico saneado e códigos de serviço conferidos são as variáveis que o município controla e que determinam a qualidade dos dados usados na transição.

Checklist prático

01

Registrar os marcos

Levar o cronograma 2029-2033 ao comitê interno e à secretaria de fazenda com responsável por acompanhamento.

02

Projetar a base

Usar o histórico de ISS e a base de consumo local para estimar o efeito de cada degrau na receita.

03

Preparar a fixação de alíquota

Acompanhar a alíquota de referência e decidir até 2029 entre lei própria e referência.

Fontes oficiais consultadas

Curadoria da equipe IBSLab, atualizada em 22 de ago. de 2026 (revisão por alteração oficial monitorada). Conteúdo informativo; não substitui orientação jurídica ou fiscal para casos concretos.

Quando o ISS acaba? Transição para o IBS até 2033 · IBSLab