Política de Privacidade

1. Quem somos

A IBSLab (ibslab.com.br) é uma plataforma informativa sobre a Reforma Tributária brasileira, voltada a municípios, com consulta citacional a legislação, notícias oficiais, acesso municipal e alertas por e-mail. Para questões de privacidade, contate contato@ibslab.com.br.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas o necessário para operar o serviço:

• Cadastro de acesso e alertas (opcional): e-mail, nome (opcional), perfil institucional (opcional), canais e temas de interesse. Base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD), confirmado por duplo opt-in.
• Dados técnicos de acesso: endereço IP e metadados de requisição, usados exclusivamente para segurança, prevenção de abuso e limites de uso (rate limiting). Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
• Perguntas enviadas à busca/chat: o texto da consulta é processado para gerar a resposta citacional e pode ser registrado de forma agregada para melhoria de cobertura do corpus. Não associe dados pessoais sensíveis às suas consultas.
• Interações editoriais agregadas: páginas curadas visualizadas, cliques em links internos/oficiais e consultas de busca podem ser registrados sem cookies ou identificador de usuário para decidir quais temas merecem novas páginas orgânicas.

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade comportamental ou venda de dados.

3. Como usamos os dados

• Enviar e-mails de confirmação, habilitar acesso municipal e enviar resumos de notícias oficiais aos inscritos;
• Operar, proteger e melhorar a plataforma;
• Medir demanda por temas e priorizar novas respostas curadas com base em sinais agregados;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias.

4. Compartilhamento e operadores

Os dados são processados em infraestrutura de nuvem Microsoft Azure (região Brasil) e por provedores estritamente necessários à operação (hospedagem, busca, geração de respostas e envio de e-mail), atuando como operadores sob contrato. Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

5. Retenção e segurança

Dados de cadastro de acesso e alertas são mantidos enquanto a inscrição estiver ativa. Após o cancelamento, o registro é marcado como descadastrado e mantido apenas pelo tempo necessário para comprovação de opt-out e cumprimento de obrigações legais. Adotamos medidas técnicas como criptografia em trânsito (HTTPS), tokens de confirmação com hash, controle de acesso e limites de requisição.

6. Seus direitos (art. 18, LGPD)

Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados e revogação do consentimento. Todo e-mail operacional ou de alerta contém um link de cancelamento imediato (unsubscribe). Para os demais direitos, escreva para contato@ibslab.com.br — responderemos nos prazos da LGPD.

7. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo.

8. Documentos relacionados

Consulte também os Termos de Uso, que incluem o aviso legal sobre o caráter informativo da plataforma.