ResoluçãoVigente
Resoluções do Comitê Gestor do IBS
Repositório oficial das resoluções do CGIBS, incluindo a Resolução CGIBS nº 13/2026, que altera a produção de efeitos do Regulamento do IBS, e os atos de governança e distribuição da arrecadação.
Resoluções do Comitê Gestor e do Simples Nacional
Resoluções e deliberações do CGIBS, do CGSN e demais colegiados monitorados.
Resoluções do Comitê Gestor e do Simples Nacional (10)
DocumentoVigente
Resoluções CGSN - Simples Nacional
Normas do Comitê Gestor do Simples Nacional: NFS-e Nacional obrigatória para ME e EPP, calendário de opção, anexos, MEI e a opção pelo regime regular de IBS e CBS a partir de 2027.
ResoluçãoVigente
Resolução CGSN 191/2026 - NFS-e Nacional obrigatória para ME e EPP
Altera a Resolução CGSN 140/2018: ME e EPP do Simples emitem NFS-e de padrão nacional pelo Emissor Nacional a partir de 1º/11/2026. Revoga a Resolução CGSN 189/2026.
DocumentoVigente
DOU - Resoluções e deliberações do CG-IBS
Consulta oficial do DOU para resoluções, deliberações e demais atos infralegais do Comitê Gestor do IBS.
ResoluçãoVigente
Resolução CGSN 190/2026 - IBS e CBS no Simples Nacional
Altera a Resolução CGSN 140/2018 para incorporar o IBS e a CBS ao Simples Nacional e ao MEI, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
ResoluçãoVigente
Resolução CGSN 186/2026 - Opção pelo Simples e pelo IBS/CBS regular em 2027
Prazo de 1º a 30/09/2026 para optar pelo Simples em 2027 e, no Simples, pelo IBS e CBS no regime regular de janeiro a junho de 2027; cancelamento até 30/11.
ResoluçãoRevogada
Resolução CGSN 189/2026 - NFS-e Nacional para ME e EPP (revogada)
Tornava obrigatória a NFS-e nacional pelo Emissor Nacional para ME e EPP do Simples a partir de 1º/09/2026. Foi revogada pela Resolução CGSN 191/2026.
ResoluçãoVigente
Resolução CGSN 192/2026 - Arrecadação do Simples e partilha com o CGIBS
Altera a Resolução CGSN 11/2007, sobre a arrecadação do Simples Nacional, e inclui o Comitê Gestor do IBS na partilha do produto da arrecadação.
ResoluçãoVigente
Resolução CGSN 193/2026 - Regimento Interno do CGSN
Altera o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN 176/2024. Texto integral publicado no Diário Oficial da União.
DocumentoVigente
Resoluções do Comitê Gestor do IBS (CGIBS)
Índice das resoluções publicadas pelo Comitê Gestor do IBS, incluindo o Regulamento do IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026), com o texto integral de cada ato.