ResoluçãoVigente
Resoluções do Comitê Gestor do IBS
Repositório oficial das resoluções do CGIBS, incluindo a Resolução CGIBS nº 13/2026, que altera a produção de efeitos do Regulamento do IBS, e os atos de governança e distribuição da arrecadação.
Resoluções do Comitê Gestor e do Simples Nacional
Resoluções e deliberações do CGIBS, do CGSN e demais colegiados monitorados.
Resoluções do Comitê Gestor e do Simples Nacional (15)
DocumentoVigente
Resoluções CGSN - Simples Nacional
Normas do Comitê Gestor do Simples Nacional: NFS-e Nacional obrigatória para ME e EPP, calendário de opção, anexos, MEI e a opção pelo regime regular de IBS e CBS a partir de 2027.
ResoluçãoVigente
Resolução CGSN 191/2026 - NFS-e Nacional obrigatória para ME e EPP
Altera a Resolução CGSN 140/2018: ME e EPP do Simples emitem NFS-e de padrão nacional pelo Emissor Nacional a partir de 1º/11/2026. Revoga a Resolução CGSN 189/2026.
DocumentoVigente
DOU - Resoluções e deliberações do CG-IBS
Consulta oficial do DOU para resoluções, deliberações e demais atos infralegais do Comitê Gestor do IBS.
ResoluçãoVigente
Resolução CGSN 190/2026 - IBS e CBS no Simples Nacional
Altera a Resolução CGSN 140/2018 para incorporar o IBS e a CBS ao Simples Nacional e ao MEI, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
ResoluçãoVigente
Resolução CGSN 186/2026 - Opção pelo Simples e pelo IBS/CBS regular em 2027
Prazos de 2027 na redação da Resolução CGSN 194/2026: opção pelo Simples de 1º/09 a 15/10/2026 (o texto original previa até 30/09) e, no Simples, pelo IBS e CBS no regime regular de janeiro a junho de 2027, de 1º/09 a 30/10/2026; cancelamento de 3/11 a 20/12/2026.
ResoluçãoRevogada
Resolução CGSN 189/2026 - NFS-e Nacional para ME e EPP (revogada)
Tornava obrigatória a NFS-e nacional pelo Emissor Nacional para ME e EPP do Simples a partir de 1º/09/2026. Foi revogada pela Resolução CGSN 191/2026.
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Resolução CGSN 192/2026 - Arrecadação do Simples e partilha com o CGIBS
Altera a Resolução CGSN 11/2007, sobre a arrecadação do Simples Nacional, e inclui o Comitê Gestor do IBS na partilha do produto da arrecadação.
ResoluçãoVigente
Resolução CGSN 193/2026 - Regimento Interno do CGSN
Altera o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN 176/2024. Texto integral publicado no Diário Oficial da União.
ResoluçãoVigente
Resolução CGSN nº 11/2007 - Resolução CGSN nº 11, de 23 de julho de 2007
Resolução CGSN nº 11, de 23 de julho de 2007 Publicado(a) no DOU de 25/07/2007, página 47 Dispõe sobre a arrecadação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). [Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 50,
ResoluçãoVigente
Resolução CGSN nº 140/2018 - Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018
Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018 Publicado(a) no DOU de 24/05/2018, seção 1, página 20 Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). [Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 141,
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Resolução CGSN nº 188/2026 - Resolução CGSN nº 188, de 23 de abril de 2026
Resolução CGSN nº 188, de 23 de abril de 2026 Publicado(a) no DOU de 27/04/2026, seção 1, página 34 Autoriza, excepcionalmente, a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O Comitê Gestor do Simples Nacional,
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Resolução CGSN nº 194/2026 - Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026
Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026 Publicado(a) no DOU de 28/09/2026, seção 1-C, página 8 Altera a Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026, que dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027,
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Resolução CGSN nº 195/2026 - Resolução CGSN nº 195, de 21 de outubro de 2026
Resolução CGSN nº 195, de 21 de outubro de 2026 Publicado(a) no DOU de 22/10/2026, seção 1, página 35 Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional,
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Resoluções do Comitê Gestor do IBS (CGIBS)
Índice das resoluções publicadas pelo Comitê Gestor do IBS, incluindo o Regulamento do IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026), com o texto integral de cada ato.