Resoluções do Comitê Gestor e do Simples Nacional
Resoluções e deliberações do CGIBS, do CGSN e demais colegiados monitorados.
Resolução CGIBS 6/2026 - Regulamento do IBS
Regulamento do IBS editado pelo Comitê Gestor, com 617 artigos em três livros. Detalha incidência, cadastro, documento fiscal, obrigações acessórias e regimes.
Resoluções CGSN - Simples Nacional
Atos oficiais do Comitê Gestor do Simples Nacional relacionados a MEI, Simples Nacional e obrigações fiscais.
DOU - Resoluções e deliberações do CG-IBS
Consulta oficial do DOU para resoluções, deliberações e demais atos infralegais do Comitê Gestor do IBS.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - CGIBS CONSELHO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Institui Comissões de Trabalho de caráter transitório no âmbito do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS, define suas competências, estabelece regras de funcionamento e dá outras providências.