Coleção de atos
Resoluções do CGIBS 2026: lista e o que cada uma muda
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) edita resoluções para organizar o próprio funcionamento e para regulamentar o IBS. A mais importante para o município é a Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026, que aprova o Regulamento do IBS (RIBS), com 617 artigos; a única que o altera até agora é a Resolução nº 13, de 22 de julho de 2026, sobre produção de efeitos.
As demais tratam da estrutura do Comitê (regimento, eleições, diretoria), do orçamento e do financiamento: a Resolução nº 14, de 29 de julho de 2026, propõe o percentual do IBS que financia o CGIBS em 2027. Cada ato abaixo tem página própria com a leitura municipal assinada; o texto integral está sempre no portal do CGIBS.
Atos nesta lista (18)
- Resolução CGIBS nº 18/2026: ampliação provisória da força de trabalho do CGIBS
- Resolução CGIBS nº 17/2026: atos técnicos operacionais
- Resolução CGIBS nº 16/2026: competência para o ato dos DF-e
- Resolução CGIBS nº 15/2026: proposta orçamentária de 2027
- Resolução CGIBS nº 14/2026: financiamento do Comitê em 2027
- Resolução CGIBS nº 13/2026: vigência do Regulamento do IBS
- Resolução CGIBS nº 12/2026: diretrizes do orçamento de 2027
- Resolução CGIBS nº 11/2026: licitações e contratações
- Resolução CGIBS nº 10/2026: proposta orçamentária de 2026
- Resolução CGIBS nº 9/2026: Corregedoria e Auditoria Interna
- Resolução CGIBS nº 8/2026: SEI-IBS, o processo eletrônico
- Resolução CGIBS nº 7/2026: diretrizes do orçamento de 2026
- Resolução CGIBS nº 6/2026: Regulamento do IBS e deveres dos Municípios
- Resolução CGIBS nº 5/2026: Diretoria Executiva e organização
- Resolução CGIBS nº 4/2026: Regimento Procedimental do CGIBS
- Resolução CGIBS nº 3/2026 atribuiu à CT-JUR a representação judicial do CGIBS
- Resolução CGIBS nº 2/2026: eleição da presidência do Comitê
- Resolução CGIBS nº 1/2026: comissões temporárias do Comitê