Resoluções do CGIBS 2026: lista e o que cada uma muda

O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) edita resoluções para organizar o próprio funcionamento e para regulamentar o IBS. A mais importante para o município é a Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026, que aprova o Regulamento do IBS (RIBS), com 617 artigos; a única que o altera até agora é a Resolução nº 13, de 22 de julho de 2026, sobre produção de efeitos.

As demais tratam da estrutura do Comitê (regimento, eleições, diretoria), do orçamento e do financiamento: a Resolução nº 14, de 29 de julho de 2026, propõe o percentual do IBS que financia o CGIBS em 2027. Cada ato abaixo tem página própria com a leitura municipal assinada; o texto integral está sempre no portal do CGIBS.

Atos nesta lista (17)

• Resolução CGIBS nº 17/2026: atos técnicos operacionais ficha editorial- 30 de julho de 2026
• Resolução CGIBS nº 16/2026: competência para o ato dos DF-e ficha editorial- 29 de julho de 2026
• Resolução CGIBS nº 15/2026: proposta orçamentária de 2027 ficha editorial- 29 de julho de 2026
• Resolução CGIBS nº 14/2026: financiamento do Comitê em 2027 ficha editorial- 29 de julho de 2026
• Resolução CGIBS nº 13/2026: vigência do Regulamento do IBS ficha editorial- 22 de julho de 2026
• Resolução CGIBS nº 12/2026: diretrizes do orçamento de 2027 ficha editorial- 17 de julho de 2026
• Resolução CGIBS nº 11/2026: licitações e contratações ficha editorial- 30 de junho de 2026
• Resolução CGIBS nº 10/2026: proposta orçamentária de 2026 ficha editorial- 29 de junho de 2026
• Resolução CGIBS nº 9/2026: Corregedoria e Auditoria Interna ficha editorial- 10 de junho de 2026
• Resolução CGIBS nº 8/2026: SEI-IBS, o processo eletrônico ficha editorial- 26 de maio de 2026
• Resolução CGIBS nº 7/2026: diretrizes do orçamento de 2026 ficha editorial- 18 de maio de 2026
• RESOLUÇÃO CGIBS Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2026 ficha editorial- 30 de abril de 2026
• Resolução CGIBS nº 5/2026: Diretoria Executiva e organização ficha editorial- 30 de abril de 2026
• Resolução CGIBS nº 4/2026: Regimento Procedimental do CGIBS ficha editorial- 8 de abril de 2026
• RESOLUÇÃO CGIBS Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 2026 ficha editorial- 10 de março de 2026
• Resolução CGIBS nº 2/2026: eleição da presidência do Comitê ficha editorial- 10 de março de 2026
• Resolução CGIBS nº 1/2026: comissões temporárias do Comitê ficha editorial- 23 de fevereiro de 2026