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Relatório Final GT-CGIBS
Relatório final do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor do IBS sobre o PLP 108/2024 (conteúdo em ambiente restrito do gov.br).
Regulamentos e atos técnicos da Reforma Tributária
Regulamentos, manuais, notas técnicas e atos infralegais monitorados no corpus.
Regulamentos e atos técnicos da Reforma Tributária (75)
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Relatório Final GT-CGIBS (PDF)
Relatório final do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor do IBS sobre o PLP 108/2024 (conteúdo em ambiente restrito do gov.br).
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Resumos Técnicos da Lei Geral IBS/CBS/IS
Resumos técnicos do Ministério da Fazenda sobre a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo (conteúdo em ambiente restrito do gov.br).
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Resumos Técnicos da Lei de Gestão do IBS
Resumos técnicos do Ministério da Fazenda sobre a Lei de Gestão e Administração do IBS (conteúdo em ambiente restrito do gov.br).
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SEFAZ-ES - Legislação Tributária
Consulta à legislação tributária do Espírito Santo.
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SEFAZ-PE Portal - Home
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco :: serviços tributários, consultas e informações on-line.
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SEFAZ-SP Legislação Tributária - Legislação Tributária
Tributária Ativar o modo mais acessível Desativar o modo mais acessível Comando para Ignorar Faixa de Opções principal Desligar Animações Ligar Animações Hidden Secretaria da Fazenda e Planejamento * * * Você está em: Skip Navigation Links Pesquisa de Opinião Hidden INFORMATIVO TRIBUTÁRIO OK X Há Comentário(s) compartilhado(s).
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STF - Pesquisa de Jurisprudência (reforma tributária)
Base oficial de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para consulta a decisões relacionadas à reforma tributária.
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STJ - SCON (Pesquisa de Jurisprudência)
Pesquisa oficial de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; o acesso pode exigir navegador (bloqueio a clientes automatizados).
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SVRS Portal DF-e - Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos - SVRS
DFE Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos - SVRS Alterna a navegação Abrir a busca SOBRE O PORTAL DOS DF-E O Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Sefaz Virtual Rio Grande do Sul é o canal de comunicação entre a equipe do ambiente autorizador de DF-e e as empresas emitentes, contribuintes e público em geral.
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Siscomex
Portal Siscomex. Centraliza notícias, orientações, manuais, atos informativos e serviços relacionados ao comércio exterior brasileiro. O conteúdo cobre importação, exportação, despacho aduaneiro, tratamento administrativo, catálogos de produtos e rotinas operacionais utilizadas por empresas, despachantes e áreas tributárias com atuação aduaneira.
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Sistema Normas RFB - repositório oficial de atos normativos da Receita Federal
Repositório oficial (SIJUT2) das Instruções Normativas, Portarias, Atos Declaratórios e demais atos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. É a fonte primária dos atos infralegais da RFB que regulamentam a CBS e as obrigações acessórias federais da Reforma Tributária do Consumo.
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Sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) - Receita Federal
Info O que é? O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é um banco de dados cadastrais, que reúne dados de todos os imóveis do país - urbanos, rurais, públicos e privados e de características especiais. O CIB é o componente central da política de gestão integrada das informações territoriais, consolidando dados em uma base nacional padronizada,
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Textos Legais da Lei Geral IBS/CBS/IS
Textos legais da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo no portal do Ministério da Fazenda (conteúdo em ambiente restrito do gov.br).
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Textos Legais da Lei de Gestão do IBS
Textos legais da Lei de Gestão e Administração do IBS no portal do Ministério da Fazenda (conteúdo em ambiente restrito do gov.br).