Relatório Final GT CGIBS - Relatório Final do Grupo de Trabalho GTCGIBS - PLP 108/2024

Relatório final do grupo de trabalho sobre o PLP nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS.

1. Instituição e atribuições do Comitê-Gestor do IBS. O tópico descreve a natureza jurídica, governança, composição e competências do Comitê-Gestor do IBS.

2. Processo administrativo tributário do IBS. O tópico apresenta diretrizes para fiscalização, lançamento, julgamento e contencioso administrativo do IBS.

3. Distribuição do produto da arrecadação do IBS. O tópico trata de repasses aos entes federativos, retenções, compensações e mecanismos operacionais de distribuição.

4. ITCMD e demais disposições da Reforma Tributária. O tópico registra propostas relacionadas ao ITCMD e ajustes complementares do PLP 108/2024.