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DocumentoVigente

Portarias do Comitê Gestor do IBS (CGIBS)

Publicação oficial em · Comitê Gestor do IBS

Índice das portarias publicadas pelo Comitê Gestor do IBS, com texto integral e data de publicação de cada ato.

Documentos monitorados (12)

  1. Portaria CGIBS 11
  2. Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14/2026: metodologia das alíquotas de IBS e CBS sobre combustíveisFicha editorial
  3. Portaria CGIBS 10
  4. Portaria CGIBS 9
  5. Portaria CGIBS 8
  6. Portaria CGIBS 7
  7. PORTARIA Nº 6/2026
  8. Portaria CGIBS 5
  9. Portaria CGIBS 4
  10. Portaria CGIBS 3
  11. Portaria CGIBS nº 2/2026: contador de Maceió designado para atuar no CGIBS em 2026Ficha editorial
  12. Portaria CGIBS 1

Abaixo, o documento mais recente desta fonte.

section

PORTARIA CGIBS Nº 11/2026 Torna público o rol de servidores integrantes do regime de cooperação mútua no âmbito do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - CGIBS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pela Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, e pela Resolução CGIBS nº 4, de 8 de abril de 2026, e CONSIDERANDO a necessidade de estrutura técnica mínima e transitória para assegurar a continuidade das atividades do CGIBS, enquanto não finalizados os trâmites inerentes à cessão dos servidores na forma do art. 2º, §1º, XVI, da LC 227/2026; CONSIDERANDO a necessidade de publicidade do rol de integrantes indicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios em composição ao regime de cooperação mútua no âmbito do CGIBS

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