Vigência plena 2033
Reforma Tributária em 2033: o que muda para o município
ICMS e ISS extintos; IBS e CBS em vigência plena.
Tributos sobre consumo em vigor em 2033
CBSIBSImposto Seletivo
O que muda em 2033
- ICMS e ISS são extintos e o modelo de IBS, CBS e Imposto Seletivo passa a vigorar integralmente.
O que a prefeitura precisa ter pronto
- Operar integralmente sobre a base nacional, com receita determinada pelo consumo no território.
- Manter governança de dados e participação institucional no Comitê Gestor.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo montado a partir dos marcos da EC 132/2023 e da LC 214/2025; não substitui parecer jurídico ou fiscal para casos concretos.