Consolidação 2028
Reforma Tributária em 2028: o que muda para o município
Estabilização antes da substituição gradual de ICMS e ISS.
Tributos sobre consumo em vigor em 2028
ICMSISSCBSIBS (reduzido)Imposto SeletivoIPI (alíquotas zeradas, exceto ZFM)
O que muda em 2028
- Mantém-se o patamar reduzido do IBS, ainda a 0,05% estadual e 0,05% municipal, com foco na consolidação operacional do novo modelo federal.
O que a prefeitura precisa ter pronto
- Auditar local da operação nos documentos emitidos no território.
- Projetar receita da base de consumo local para subsidiar a futura fixação de alíquota.
- Consolidar trilhas de conciliação entre documento fiscal, cobrança e arrecadação.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo montado a partir dos marcos da EC 132/2023 e da LC 214/2025; não substitui parecer jurídico ou fiscal para casos concretos.