Início da substituição 2029
Reforma Tributária em 2029: o que muda para o município
ICMS e ISS começam a ser reduzidos gradualmente.
Tributos sobre consumo em vigor em 2029
ICMS (reduzido)ISS (reduzido)CBSIBSImposto Seletivo
Alíquotas remanescentes no ano: 90% de ICMS e ISS.
O que muda em 2029
- Começa a redução progressiva das alíquotas de ICMS e ISS, com elevação correspondente do IBS.
- Benefícios onerosos do ICMS concedidos por prazo certo passam a ser tratados pelo fundo de compensação previsto na transição.
O que a prefeitura precisa ter pronto
- Fixar a alíquota municipal do IBS por lei própria ou assumir a alíquota de referência.
- Adequar a legislação local e revogar dispositivos incompatíveis do ISS.
- Monitorar a distribuição de receita realizada pelo Comitê Gestor.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo montado a partir dos marcos da EC 132/2023 e da LC 214/2025; não substitui parecer jurídico ou fiscal para casos concretos.