Última etapa 2032
Reforma Tributária em 2032: o que muda para o município
Quarta etapa da redução, véspera da vigência plena.
Tributos sobre consumo em vigor em 2032
ICMS (reduzido)ISS (reduzido)CBSIBSImposto Seletivo
Alíquotas remanescentes no ano: 60% de ICMS e ISS.
O que muda em 2032
- Último ano de convivência entre os tributos substituídos e o novo modelo.
O que a prefeitura precisa ter pronto
- Encerrar passivos e contencioso remanescente de ISS.
- Validar que toda a receita esperada está identificável na base nacional.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo montado a partir dos marcos da EC 132/2023 e da LC 214/2025; não substitui parecer jurídico ou fiscal para casos concretos.