Reforma Tributária em 2026: o que muda para o município

• IBS e CBS passam a ser exigidos em alíquotas reduzidas de teste, somando 1%: 0,1% de IBS e 0,9% de CBS, com mecanismo de compensação previsto na norma.
• O objetivo declarado da fase é permitir que contribuintes e administrações testem obrigações acessórias e sistemas antes da arrecadação depender deles.
• A partir de 3 de agosto de 2026 encerra-se a flexibilização e os documentos fiscais eletrônicos sem os campos de IBS e CBS passam a ser rejeitados pelos autorizadores.

O que a prefeitura precisa ter pronto

• Integrar a NFS-e ao ambiente nacional e testar emissão, cancelamento e substituição.
• Sanear cadastro econômico e imobiliário e revisar códigos de serviço.
• Constituir comitê interno entre fazenda, cadastro, tecnologia, procuradoria e atendimento.
• Confirmar que o emissor municipal e os sistemas de compras tratam os campos de IBS e CBS antes de 3 de agosto.

Fontes oficiais