Substituição em curso 2031
Reforma Tributária em 2031: o que muda para o município
Terceira etapa da redução de ICMS e ISS.
Tributos sobre consumo em vigor em 2031
ICMS (reduzido)ISS (reduzido)CBSIBSImposto Seletivo
Alíquotas remanescentes no ano: 70% de ICMS e ISS.
O que muda em 2031
- O IBS se torna a principal fonte de receita sobre consumo no território.
O que a prefeitura precisa ter pronto
- Reorganizar equipes fiscais em torno da nova base e do contencioso nacional.
- Consolidar rotina de auditoria de dados junto ao ambiente nacional.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo montado a partir dos marcos da EC 132/2023 e da LC 214/2025; não substitui parecer jurídico ou fiscal para casos concretos.