Substituição em curso 2030
Reforma Tributária em 2030: o que muda para o município
Segunda etapa da redução de ICMS e ISS.
Tributos sobre consumo em vigor em 2030
ICMS (reduzido)ISS (reduzido)CBSIBSImposto Seletivo
Alíquotas remanescentes no ano: 80% de ICMS e ISS.
O que muda em 2030
- A redução das alíquotas dos tributos substituídos avança conforme o calendário constitucional.
O que a prefeitura precisa ter pronto
- Acompanhar a evolução da arrecadação por origem e explicar variações à gestão.
- Manter fiscalização orientada por dado sobre a base de consumo local.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo montado a partir dos marcos da EC 132/2023 e da LC 214/2025; não substitui parecer jurídico ou fiscal para casos concretos.