Base normativa consolidada da Reforma Tributária brasileira, ligada ao corpus oficial monitorado.
Página 5 de 5
Portal Siscomex. Centraliza notícias, orientações, manuais, atos informativos e serviços relacionados ao comércio exterior brasileiro. O conteúdo cobre importação, exportação, despacho aduaneiro, tratamento administrativo, catálogos de produtos e rotinas operacionais utilizadas por empresas, despachantes e áreas tributárias com atuação aduaneira.
Repositório oficial (SIJUT2) das Instruções Normativas, Portarias, Atos Declaratórios e demais atos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. É a fonte primária dos atos infralegais da RFB que regulamentam a CBS e as obrigações acessórias federais da Reforma Tributária do Consumo.
Info O que é? O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é um banco de dados cadastrais, que reúne dados de todos os imóveis do país - urbanos, rurais, públicos e privados e de características especiais. O CIB é o componente central da política de gestão integrada das informações territoriais, consolidando dados em uma base nacional padronizada,
Textos legais da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo no portal do Ministério da Fazenda (conteúdo em ambiente restrito do gov.br).
Textos legais da Lei de Gestão e Administração do IBS no portal do Ministério da Fazenda (conteúdo em ambiente restrito do gov.br).