PORTARIA Nº 6/2026
1 PORTARIA Nº 6/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026. Designa a Equipe de Elaboração do Orçamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 227,
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1 PORTARIA Nº 6/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026. Designa a Equipe de Elaboração do Orçamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, e CONSIDERANDO a necessidade de elaboração da proposta orçamentária do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), para proposição nos termos do inciso VI do art. 11 da Lei Complementar nº 227, de 2026; CONSIDERANDO que o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) se encontra em fase de implantação institucional e ainda não dispõe de quadro próprio de pessoal, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores, integrantes da Comissão de Trabalho do Tesouro, para compor a Equipe de Elaboração do