Portaria CGIBS 9

PORTARIA Nº 09/2026 Torna públicas a eleição e a posse da Segunda Vice-Presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - CGIBS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, e pela Resolução CGIBS nº 4, de 8 de abril de 2026, e CONSIDERANDO que, nos termos do inciso III do § 1º do art. 483 da Lei Complementar nº 214, de 2025, compete aos membros titulares do Conselho Superior eleger, entre si, o Segundo Vice-Presidente do CGIBS; CONSIDERANDO que, na 3ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do CGIBS, realizada em 12 de agosto de 2026, na cidade de São Paulo/SP, foi realizada a eleição para a função de Segunda Vice-Presidente do Conselho Superior do CGIBS. CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de conferir public