Portaria CGIBS 4
PORTARIA Nº 04/2026 Torna público o rol de integrantes das Comissões de Trabalho de caráter transitório instituídas no âmbito do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - CGIBS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 214,
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PORTARIA Nº 04/2026 Torna público o rol de integrantes das Comissões de Trabalho de caráter transitório instituídas no âmbito do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - CGIBS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pela Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, e pela Resolução CGIBS nº 4, de 8 de abril de 2026, e CONSIDERANDO o disposto na Resolução CGIBS nº 1, de 23 de fevereiro de 2026, que instituiu as Comissões de Trabalho de caráter transitório no âmbito do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS; CONSIDERANDO a necessidade de atualização e publicidade do rol de integrantes indicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios para composição das referidas Comissões de Trabalho; CONSIDERANDO, ai