Portaria CGIBS 1

PORTARIA Nº 01/2026 Torna pública a eleição e dá posse aos membros da Presidência do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - CGIBS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pela Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, e pela Resolução CGIBS nº 4, de 8 de abril de 2026, e CONSIDERANDO que, nos termos do inciso III do § 1º do art. 483 da Lei Complementar nº 214, de 2025, os membros titulares do Conselho Superior elegerão entre si o Presidente e os 2 (dois) Vice-Presidentes do CGIBS; CONSIDERANDO a realização da 2ª e da 6ª Reuniões Extraordinárias do Conselho Superior do CGIBS, em 10 de março e 14 de maio de 2026, respectivamente, por videoconferência, nas quais foram realizadas, por votação nominal