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Notícias e análises da Reforma Tributária para municípios

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Documentos fiscais

Campos de IBS e CBS obrigatórios nos documentos fiscais a partir de 3 de agosto de 2026

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 afastou penalidades até 1º de agosto de 2026, e o CGIBS orientou que as validações dos campos de IBS e CBS começariam em 3 de agosto. Receita Federal e CGIBS publicaram depois o Ato Técnico Conjunto nº 1/2026, que adiou a rejeição de NF-e, NFC-e, CT-e e outros documentos, mantida a obrigação de preenchimento; na NFS-e, que o adiamento não alcança, a falta dos campos não gera rejeição até 31 de dezembro de 2026, por orientação do CGNFS-e. A preparação municipal continua valendo - NFS-e própria, balcão de atendimento e nota de fornecedor -, com o risco de parada operacional adiado, não eliminado.

8 min de leitura

Radar de publicações oficiais

O que Receita Federal, Ministério da Fazenda, Comitê Gestor do IBS e o portal da NFS-e Nacional publicaram, com a leitura municipal e a análise do IBSLab quando existem.

Página 1 de 4 · 80 publicações monitoradas

  1. Comitê Gestor da NFS-e (Portal da NFS-e Nacional)

    Nova funcionalidade possibilita representação e alternância de perfis na NFS-e

  2. Comitê Gestor da NFS-e (Portal da NFS-e Nacional)

    NFS-e informa: diretrizes sobre a Obrigatoriedade da Emissão da NFS-e Nacional para Optantes do Simples Nacional

  3. Comitê Gestor da NFS-e (Portal da NFS-e Nacional)

    NFS-e Nacional: confira as orientações sobre leiaute em produção, regras de preenchimento de IBS/CBS e status da Nota Técnica 009

  4. Ministério da Fazenda

    Mais de 1 milhão de contribuintes já optaram pelo regime regular do IBS e da CBS

  5. Ministério da Fazenda

    Governo discute ampliar até 30/11 o prazo de opção pelo regime da CBS e do IBS para cooperativas

  6. Ministério da Fazenda

    Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs

  7. Comitê Gestor da NFS-e (Portal da NFS-e Nacional)

    CGNFS-e informa: disponibilizadas no ambiente de testes o release 1 das evoluções da Nota Técnica 009

  8. Comitê Gestor da NFS-e (Portal da NFS-e Nacional)

    Disponibilizadas em produção as evoluções da Nota Técnica 010 da NFS-e Via

    Análise: Ato Técnico Conjunto nº 7 aprova NT 009 v1.01 da NFS-e e NT 010 da NFS-e Via

  9. Ministério da Fazenda

    Receita atualiza solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

  10. Ministério da Fazenda

    Fazenda inclui dívidas bancárias do MEI na terceira fase da renegociação de dívidas com descontos mínimos de 90%

  11. Ministério da Fazenda

    Contagem regressiva para opção pelo Simples Nacional: prazo termina nesta quinta-feira, 15/10

  12. Ministério da Fazenda

    Reforma tributária: 86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já trazem destaque da CBS

  13. Ministério da Fazenda

    Receita Federal migra serviço de orientação sobre assuntos aduaneiros para o Receita Atende

  14. Comitê Gestor da NFS-e (Portal da NFS-e Nacional)

    Publicado o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 7 aprovando a versão 1.01 da Nota Técnica 009 NFS-e e a Nota Técnica 010 da NFS-e Via

    Análise: Ato Técnico Conjunto nº 7 aprova NT 009 v1.01 da NFS-e e NT 010 da NFS-e Via

  15. Comitê Gestor da NFS-e (Portal da NFS-e Nacional)

    Comitê Gestor da NFS-e se reúne Belo Horizonte/MG para homologar novas funcionalidades para a Reforma Tributária

  16. Ministério da Fazenda

    Receita atualiza balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

  17. Ministério da Fazenda

    Receita Federal publica versão.1.3.0 da documentação técnica da DeRE

  18. Comitê Gestor da NFS-e (Portal da NFS-e Nacional)

    Comitê Gestor da NFS-e e Fiscos da União, Estados e Municípios reúnem-se em São Paulo

  19. Receita Federal do Brasil

    Simples Nacional 2027: Entenda os novos prazos e faça sua escolha com consciência e tranquilidade

  20. Ministério da Fazenda

    Simples Nacional 2027 tem novos prazos para microempresas e empresas de pequeno porte

  21. Ministério da Fazenda

    Receita atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

  22. Comitê Gestor da NFS-e (Portal da NFS-e Nacional)

    Nova funcionalidade no Painel Administrativo Municipal permite antecipar a adoção do Emissor Nacional para optantes pelo Simples Nacional

  23. Receita Federal do Brasil

    Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade concluem ampla capacitação nacional sobre a Reforma Tributária do Consumo

  24. Ministério da Fazenda

    Receita Federal divulga balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

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