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Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs
O que diz a publicação
As mudanças contribuem para reduzir a burocracia, diminuir custos administrativos e ampliar a segurança jurídica dos pequenos negócios
Publicada em 23 out 2026 por Ministério da Fazenda e monitorada pelo IBSLab. O texto integral e definitivo é o da fonte oficial.
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