Análises práticas para municípios, assinadas, e o radar das publicações oficiais monitoradas.
Guias profundos para transformar normas, notícias e lacunas técnicas em ação de prefeitura.
A Receita Federal anunciou a antecipação de parte das atividades de implantação do CNPJ alfanumérico. O cronograma de julho de 2026 previa restrições na disponibilidade da base do CNPJ, e a Receita alertou que aplicações não adaptadas que consumissem seus serviços poderiam apresentar falhas a partir de 27 de julho de 2026.
A pergunta juridicamente relevante não é “posso usar inteligência artificial?”, e sim “a quem estou entregando este dado?”. Artigo técnico assinado por auditor fiscal analisa o art. 198 do CTN, a LGPD, os convênios das bases compartilhadas e os termos de uso de OpenAI, Google, Anthropic e Microsoft, e organiza a resposta em seis cenários e uma rota de governança em três fases. O PDF completo está disponível para download.
O primeiro ano operacional da Reforma Tributária exige uma agenda municipal objetiva: integração da NFS-e, qualidade de dados, cadastro imobiliário, leitura dos regulamentos e governança entre fazenda, cadastro, tecnologia e procuradoria.
O que Receita Federal, Ministério da Fazenda, Comitê Gestor do IBS e o portal da NFS-e Nacional publicaram, com a leitura municipal e a análise do IBSLab quando existem.
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Análise: Ato Técnico Conjunto nº 7 aprova NT 009 v1.01 da NFS-e e NT 010 da NFS-e Via
Análise: Ato Técnico Conjunto nº 7 aprova NT 009 v1.01 da NFS-e e NT 010 da NFS-e Via