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Radar Ministério da Fazenda

Prazo para solicitar ingresso no Simples Nacional passa a ser em setembro de 2026, em vez de janeiro

Análise do IBSLab sobre este assunto: Mudança no prazo de opção ao Simples Nacional e efeitos para a prefeitura

O que diz a publicação

Regulamentação da LC 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que não será mais realizada no mês de janeiro

Publicada em 19 ago 2026 por Ministério da Fazenda e monitorada pelo IBSLab. O texto integral e definitivo é o da fonte oficial.

Ler a publicação na fonte oficialMinistério da Fazenda