Reforma Tributária: prazo para envio de sugestões é prorrogado
Receita Federal prorroga até 15 de junho, às 18h, o envio de sugestões ao regulamento do IBS.
Faz parte de: Comitê Gestor do IBS para municípios · Split payment e execução da despesa municipal
Ler a publicação na fonte oficialReceita Federal do BrasilO que diz a publicação
Receita Federal prorroga até 15 de junho, às 18h, o envio de sugestões ao regulamento do IBS.
Esta página registra uma publicação oficial monitorada pelo corpus do IBSLab em 28 mai 2026, veiculada por Receita Federal do Brasil. O texto integral e definitivo é sempre o da fonte oficial indicada nesta página.
Por que isso importa para o município
Publicada em 28 mai 2026 por Receita Federal do Brasil, monitorada pelo IBSLab na frente IBS.
O IBS substitui o ISS na receita municipal e é administrado de forma compartilhada pelo Comitê Gestor do IBS. Publicações que alteram regras gerais, prazos ou obrigações acessórias afetam diretamente o que a prefeitura precisa ter pronto em cadastro, documento fiscal e atendimento.
Como a equipe municipal deve tratar esta publicação
- Confirmar o texto na fonte oficial de Receita Federal do Brasil e registrar a data de consulta, tomando 28 mai 2026 como referência da versão lida.
- Conferir se o ato altera cadastro, documento fiscal, distribuição ou processo administrativo do IBS e qual dispositivo do regulamento é afetado.