Receita Federal esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS
Saldos credores permanecem válidos e poderão ser utilizados para compensação ou ressarcimento após a implementação da CBS
Faz parte de: Split payment e execução da despesa municipal
Ler a publicação na fonte oficialMinistério da FazendaO que diz a publicação
Saldos credores permanecem válidos e poderão ser utilizados para compensação ou ressarcimento após a implementação da CBS
Esta página registra uma publicação oficial monitorada pelo corpus do IBSLab em 3 jun 2026, veiculada por Ministério da Fazenda. O texto integral e definitivo é sempre o da fonte oficial indicada nesta página.
Efeito para a administração municipal
Publicada em 3 jun 2026 por Ministério da Fazenda, monitorada pelo IBSLab na frente CBS.
A CBS é tributo federal e não compõe a receita própria do município, mas atravessa contratos administrativos, formação de preço de fornecedores e o atendimento a prestadores locais.
Como a equipe municipal deve tratar esta publicação
- Confirmar o texto na fonte oficial de Ministério da Fazenda e registrar a data de consulta, tomando 3 jun 2026 como referência da versão lida.
- Avaliar o efeito em contratos administrativos e na conferência de nota de fornecedor, que é onde a CBS chega à prefeitura.