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Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais
Análise do IBSLab sobre este assunto: Receita Federal e CGIBS adiam validações de campos da CBS e do IBS em documentos fiscais
O que diz a publicação
Ato Técnico Conjunto nº 1/2026 adiou apenas o início das validações (sem rejeição automática); a obrigação de preencher os campos de CBS e IBS segue vigente, conforme esclarecimento de 06/08/2026.
Publicada em 3 ago 2026 por Ministério da Fazenda e monitorada pelo IBSLab. O texto integral e definitivo é o da fonte oficial.
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