Como equipes fiscais municipais devem preparar contribuintes para a DeRE?

A equipe fiscal municipal deve tratar a DeRE como obrigação de dados para regimes específicos: identificar contribuintes afetados, acompanhar manuais e leiautes, testar extrações do ERP e criar evidências por operação antes da obrigação plena.

Confiabilidade editorial

Resposta curada pela Equipe IBSLab, atualizada em 10 de jun. de 2026, com revisão por alteração oficial monitorada e fontes oficiais listadas nesta página.

A síntese privilegia evidência normativa e operacional verificável. O conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou fiscal para casos concretos.

Quem entra no radar

Entre primeiro com contribuintes que atuam em regimes específicos, operações com base de cálculo complexa ou setores acompanhados pela Receita Federal e pelo CGIBS.

A triagem deve ser feita por operação, não só por CNAE. Um contribuinte pode ter parte da rotina no regime regular e parte sujeita a tratamento específico.

Como reduzir risco operacional

Monte uma matriz de campos exigidos, origem dos dados, responsável, sistema de origem e evidência documental. O teste de extração deve ocorrer antes de prometer prazo ao contribuinte.

Checklist prático

Fontes oficiais consultadas