Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009 - Adequações da NFS-e à Reforma Tributária do Consumo
O que muda para o município
A Nota Técnica nº 009, de 4 de junho de 2026, prevê mudanças no leiaute da NFS-e nacional, entre elas CNPJ alfanumérico e notas de ajuste de IBS/CBS. As informações de ajuste da base de cálculo do ISSQN são reunidas no grupo vAjusteBC (item 2.3). Na publicação, a implantação das funcionalidades ainda dependia de cronograma a ser divulgado, sem data fixada na nota.
Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequações NFS-e Nota Técnica Nº 009 - Versão 1.0 4 de junho de 2026 Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) Sumário 1. Introdução 3 2 Atualizações 3 2.1 CNPJ Alfanumérico 3 2.2 Notas de Ajuste de IBS/CBS 3 2.
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Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequações NFS-e Nota Técnica Nº 009 - Versão 1.0 4 de junho de 2026 Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) Sumário 1. Introdução 3 2 Atualizações 3 2.1 CNPJ Alfanumérico 3 2.2 Notas de Ajuste de IBS/CBS 3 2.3 Reestruturação ou merge dos grupos “vDedRed” e