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Notícias e análises da Reforma Tributária para municípios

Análises práticas para municípios, assinadas, e o radar das publicações oficiais monitoradas.

Radar de publicações oficiais

O que Receita Federal, Ministério da Fazenda, Comitê Gestor do IBS e o portal da NFS-e Nacional publicaram, com a leitura municipal e a análise do IBSLab quando existem.

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  1. Comitê Gestor da NFS-e (Portal da NFS-e Nacional)

    NFS-e e Simples Nacional: obrigatoriedade de emissão através do Emissor Nacional

  2. Comitê Gestor da NFS-e (Portal da NFS-e Nacional)

    CGSN autoriza uso do DAS para recolhimento do ISS no Regime Geral pelo MAN até 2032

  3. Comitê Gestor da NFS-e (Portal da NFS-e Nacional)

    Módulo de Apuração Nacional para o ISSQN é disponibilizado no ambiente de Produção Restrita da NFS-e

  4. Receita Federal do Brasil

    Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo

  5. Ministério da Fazenda

    Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem período sem penalidades e mecanismo de adaptação gradual às novas regras da Reforma Tributária

  6. Receita Federal do Brasil

    Receita Federal esclarece sobre opção da CBS na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel

  7. Ministério da Fazenda

    Receita Federal atualiza página sobre a Reforma Tributária e destaca novas orientações para 2026

  8. Ministério da Fazenda

    Plataforma da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica já teve adesão de cinco mil municípios