Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária
Em reunião na terça-feira (18/8), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e representantes do CGIBS e do CFC alinharam a implantação do Plano Nacional de Conformidade Tributária (PNCT), que na transição prioriza a orientação e a correção preventiva de falhas formais nos documentos fiscais do IBS e da CBS. A conformidade no programa exige requisitos técnicos de regularidade, como sanear os erros apontados até o fim de dezembro de 2026, e, para permanecer, o contribuinte também deve indicar formalmente um profissional de contabilidade, que monitora a emissão das notas, acompanha a parametrização dos sistemas e responde às comunicações do Fisco. O texto não trata de providência das prefeituras.
O que diz a publicação
Encontro com secretário da RFB focou nas exigências de emissão de documentos da Reforma Tributária do Consumo e na atuação de contadores durante a transição
Publicada em 19 ago 2026 por Ministério da Fazenda e monitorada pelo IBSLab. O texto integral e definitivo é o da fonte oficial.
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