FAQ do Piloto da Reforma Tributária do Consumo - Receita Federal

Info Piloto da Reforma Tributária do Consumo Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência Publicado em 24/06/2025 11h47 Atualizado em 29/07/2025 10h16 Sobre o Piloto O que é o Piloto da CBS? Trata-se de um ambiente de produção restrita criado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Receita Federal), conforme disposto na Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, em parceria com o Serpro, para possibilitar que empresas contribuam na validação, nos testes e no aprimoramento das soluções tecnológicas desenvolvidas para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), no contexto da Reforma Tributária do Consumo. O Piloto é uma adoção antecipada das regras da CBS? Não. O Piloto é um ambiente de testes. As operações simuladas não geram efeitos fiscais, jurídicos ou obriga