PER/DCOMP - Restituição, ressarcimento, reembolso e compensação
O que muda para o município
A página da Receita Federal reúne orientações sobre restituição, ressarcimento, reembolso e compensação dos créditos administrados pela Receita: conceito e prazos de cada crédito, meios de solicitação ou compensação, manuais e roteiros, erros e alertas e perguntas e respostas do PER/DCOMP, o programa PGD, o pedido por processo administrativo, a consulta ao processamento e às comunicações, recursos contra despacho decisório e pedido de cancelamento. Trata de créditos de tributos federais.
Hub oficial da Receita Federal sobre restituição, ressarcimento, reembolso e compensação. A página reúne orientações públicas sobre PER/DCOMP, hipóteses de crédito, fluxos de compensação tributária, pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso, além de referências normativas e operacionais usadas por contribuintes e áreas fiscais corporativas.
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Hub oficial da Receita Federal sobre restituição, ressarcimento, reembolso e compensação. A página reúne orientações públicas sobre PER/DCOMP, hipóteses de crédito, fluxos de compensação tributária, pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso, além de referências normativas e operacionais usadas por contribuintes e áreas fiscais corporativas.