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DOU CG-IBS Atos - Atos do Comitê Gestor do IBS
Consulta oficial do DOU para atos, resoluções e deliberações do Comitê Gestor do IBS, instituído pela LC 227, de 13 de janeiro de 2026.
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Diário Oficial da União, Seção 1, 16 de janeiro de 2026. Atos relacionados ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS. A LC nº 227, de 16 de janeiro de 2026, institui o Comitê Gestor do IBS e dispõe sobre governança federativa, competências administrativas, processo administrativo tributário do IBS e distribuição do produto da arrecadação do IBS. Este registro fixture-first representa a fonte oficial do DOU para acompanhamento de publicações e atos normativos associados ao CG-IBS, a CGIBS e ao Comitê Gestor do IBS.