CONFAZ - Ajustes SINIEF

Listagem oficial dos Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do CONFAZ. Os ajustes disciplinam documentos fiscais eletrônicos e obrigações acessórias do ICMS, incluindo as adaptações de leiautes exigidas pela Reforma Tributária do Consumo para os campos de IBS, CBS e Imposto Seletivo. O texto integral de cada ajuste é publicado na listagem oficial do CONFAZ.