Comitê Gestor da NFS-e Nacional - Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica
O que muda para o município
Lista dos atos do Comitê Gestor da NFS-e (CGNFS-e) no portal da NFS-e, atualizada em 05/01/2026: as Resoluções CGNFS-e nº 1 a 9 (2023 a 2025), entre elas o regimento interno, o modelo da NFS-e de padrão nacional (nº 3/2023) e o da NFS-e Via (nº 9/2025), e a Portaria SE/CGNFS-e nº 1/2025. É um índice de links, sem conteúdo normativo próprio; os efeitos para a prefeitura estão em cada ato.
Info Resoluções e Portarias do Comitê Gestor da NFS-e
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Info Resoluções e Portarias do Comitê Gestor da NFS-e Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência Publicado em 24/09/2025 15h04 Atualizado em 05/01/2026 12h17 RESOLUÇÕES PORTARIAS Resolução CGNFS-e nº 9, de 30/12/2025 Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via de padrão nacional (NFS-e Via) como parte integrante do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios. Portaria SE/CGNFS-e nº 1, de 03/12/2025. Designa servidores para compor os Grupos de Trabalho instituídos pela Resolução CGNFS-e nº 7. Resolução CGNFS-e nº 8, de 24/10/2025. Designação dos membros da Secretaria Executiva do CGNFS-e e i