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PLP 108/2024 - documentos - Documentos e inteiro teor do PLP 108/2024
Documentos oficiais associados ao PLP 108/2024 na Câmara dos Deputados, incluindo inteiro teor inicial, substitutivo, redação final e autógrafos. O conteúdo documental é necessário para citar a redação vigente de dispositivos sobre o Comitê Gestor do IBS, competências, processo administrativo tributário, distribuição de receitas e ITCMD.
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Documentos oficiais associados ao PLP 108/2024 na Câmara dos Deputados, incluindo inteiro teor inicial, substitutivo, redação final e autógrafos. O conteúdo documental é necessário para citar a redação vigente de dispositivos sobre o Comitê Gestor do IBS, competências, processo administrativo tributário, distribuição de receitas e ITCMD.