Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
Nova instrução normativa atualiza critérios para análise das informações registradas
Faz parte de: Reforma Tributária para municípios
Ler a publicação na fonte oficialMinistério da FazendaO que diz a publicação
Nova instrução normativa atualiza critérios para análise das informações registradas
Esta página registra uma publicação oficial monitorada pelo corpus do IBSLab em 13 jul 2026, veiculada por Ministério da Fazenda. O texto integral e definitivo é sempre o da fonte oficial indicada nesta página.
Publicações do Ministério da Fazenda e o calendário municipal
Publicada em 13 jul 2026 por Ministério da Fazenda, monitorada pelo IBSLab na frente RTC.
O Ministério da Fazenda concentra a comunicação oficial da transição: cronogramas, regulamentos e notas conjuntas. Para a prefeitura, o ponto prático é identificar se a publicação muda uma data que já está no plano de implantação municipal ou cria uma obrigação que ainda não tem responsável.
Como a equipe municipal deve tratar esta publicação
- Confirmar o texto na fonte oficial de Ministério da Fazenda e registrar a data de consulta, tomando 13 jul 2026 como referência da versão lida.
- Encaminhar o tema à área responsável - fazenda, cadastro, tecnologia, procuradoria ou atendimento - com prazo definido.