Ação concentra orientações sobre a Reforma Tributária
Iniciativa é da Receita Federal, Conselho Federal de Contabilidade, Sebrae e Fenacon
Faz parte de: Comitê Gestor do IBS para municípios · Split payment e execução da despesa municipal
Ler a publicação na fonte oficialMinistério da FazendaO que diz a publicação
Iniciativa é da Receita Federal, Conselho Federal de Contabilidade, Sebrae e Fenacon
Esta página registra uma publicação oficial monitorada pelo corpus do IBSLab em 21 set 2026, veiculada por Ministério da Fazenda. O texto integral e definitivo é sempre o da fonte oficial indicada nesta página.
Por que isso importa para o município
Publicada em 21 set 2026 por Ministério da Fazenda, monitorada pelo IBSLab na frente IBS.
O IBS substitui o ISS na receita municipal e é administrado de forma compartilhada pelo Comitê Gestor do IBS. Publicações que alteram regras gerais, prazos ou obrigações acessórias afetam diretamente o que a prefeitura precisa ter pronto em cadastro, documento fiscal e atendimento.
Como a equipe municipal deve tratar esta publicação
- Confirmar o texto na fonte oficial de Ministério da Fazenda e registrar a data de consulta, tomando 21 set 2026 como referência da versão lida.
- Conferir se o ato altera cadastro, documento fiscal, distribuição ou processo administrativo do IBS e qual dispositivo do regulamento é afetado.