Notícias Ministério da Fazenda - Reforma Tributária

Abrir menu principal de navegação Ministério da Fazenda Termos mais buscados * Desenrola Brasil * assinatura * mei * enem * imposto de renda Termos mais buscados * Desenrola Brasil * assinatura * mei Info Notícias TRIBUTAÇÃO NOVAS MEDIDAS SIMPLIFICAM OBRIGAÇÕES DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA NANOEMPREENDEDORES E MEIS As mudanças contribuem para reduzir a burocracia, diminuir custos administrativos e ampliar a segurança jurídica dos pequenos negócios Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência Publicado em 23/10/2026 10h42 Atualizado em 26/10/2026 11h42 O Decreto nº 13.140/2026 e a Resolução CGSN nº 195/2026 promovem importantes medidas de simplificação no âmbito da implementação da Reforma Tributária do Consumo. As normas reduzem obrigações acessórias para nanoempreendedores e micr