{"fonte":"https://ibslab.com.br/ferramentas/aliquotas-ibs-cbs","licenca":"https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/","observacao":"Alíquotas de 2027 em diante são estimativas de trabalho até a fixação pelo Senado; ver a página de origem.","dados":[{"ano":2026,"fase":"Fase de teste","aliquota_ibs_pct":0.1,"aliquota_cbs_pct":0.9,"fracao_iss_vigente":1,"cota_ibs_receita_servicos":0,"nota":"Destaque de teste com compensação prevista em lei; o ISS continua integral e é ele que sustenta a receita."},{"ano":2027,"fase":"CBS em vigor","aliquota_ibs_pct":0.1,"aliquota_cbs_pct":8.7,"fracao_iss_vigente":1,"cota_ibs_receita_servicos":0,"nota":"CBS substitui PIS e Cofins na alíquota de referência reduzida em 0,1 ponto percentual; o IBS segue simbólico (0,05% estadual + 0,05% municipal). A CBS de 8,7% é estimativa de trabalho: a alíquota de referência de 2027 ainda não foi fixada pelo Senado."},{"ano":2028,"fase":"CBS em vigor","aliquota_ibs_pct":0.1,"aliquota_cbs_pct":8.7,"fracao_iss_vigente":1,"cota_ibs_receita_servicos":0,"nota":"Mesma configuração de 2027; último ano com o ISS integral."},{"ano":2029,"fase":"Transição inicia","aliquota_ibs_pct":1.77,"aliquota_cbs_pct":8.8,"fracao_iss_vigente":0.9,"cota_ibs_receita_servicos":0.1,"nota":"Primeiro degrau: 90% do ISS permanece e a cota do IBS entra. Dela, 80% da parcela à alíquota de referência segue o coeficiente histórico (2019 a 2026), 1% vai aos entes com maior perda relativa e cerca de 19% segue o local da operação (ADCT, arts. 131 e 132)."},{"ano":2030,"fase":"Transição 80%","aliquota_ibs_pct":3.54,"aliquota_cbs_pct":8.8,"fracao_iss_vigente":0.8,"cota_ibs_receita_servicos":0.2,"nota":"80% do ISS remanescente; na cota do IBS, a mesma divisão de 2029 (80% pelo coeficiente histórico)."},{"ano":2031,"fase":"Transição 70%","aliquota_ibs_pct":5.31,"aliquota_cbs_pct":8.8,"fracao_iss_vigente":0.7,"cota_ibs_receita_servicos":0.3,"nota":"70% do ISS remanescente; na cota do IBS, 80% ainda segue o coeficiente histórico."},{"ano":2032,"fase":"Transição 60%","aliquota_ibs_pct":7.08,"aliquota_cbs_pct":8.8,"fracao_iss_vigente":0.6,"cota_ibs_receita_servicos":0.4,"nota":"60% do ISS remanescente; último ano do imposto municipal sobre serviços. Na cota do IBS, 80% ainda segue o coeficiente histórico."},{"ano":2033,"fase":"Regime pleno","aliquota_ibs_pct":17.7,"aliquota_cbs_pct":8.8,"fracao_iss_vigente":0,"cota_ibs_receita_servicos":1,"nota":"ISS e ICMS extintos; a receita municipal sobre consumo passa a vir da cota do IBS (além da parte do Imposto Seletivo que chega pelo FPM), mas 90% da parcela à alíquota de referência ainda segue o coeficiente histórico e só cerca de 9,5% segue o local da operação. De 2034 a 2077 a retenção de 90% cai 1/45 por ano (2 pontos)."}]}